Política de Privacidade

Introdução

Por meio da presente Política de Privacidade (“Política”), a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas visa oferecer para você (“Usuário”) maior transparência e segurança com relação a todos os tratamentos de dados pessoais.

Aqui, descrevem-se as práticas que constituem a política de privacidade, em atenção às diretrizes e aos princípios previstos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), lei nº 13.709/2018, em específico, aos princípios da transparência e da prevenção.

As práticas e diretrizes previstas neste documento aplicam-se aos dados pessoais e aos tratamentos de dados pessoais relativos às atividades de navegação e utilização do website institucional saocamilocrateus.org.br (“Site”).

Escopo

A presente Política se aplica a todas as formas de tratamento de dados pessoais realizadas durante a navegação e a utilização no website em referência.

No caso de discordância, no todo ou em parte, com o presente documento, recomenda-se a não utilização do Site, nem o preenchimento de quaisquer dados pessoais solicitados para esta finalidade.

Objetivos

A presente Política tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a coleta e demais tratamentos de dados pessoais, bem como fornecer informações essenciais aos titulares de dados, de forma clara e abrangente, com relação aos dados pessoais objeto de tratamento, suas bases legais, finalidade de tratamento, tipos de dados pessoais tratados, direitos básicos dos titulares, medidas de segurança adequadas tomadas no tocante à proteção da privacidade e dos dados pessoais, tendo como referência especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A presente Política possui as seguintes finalidades:

 ✔garantir que o usuário entenda quais são os dados pessoais que são coletados;

 ✔garantir transparência ao usuário quanto às razões pelas quais os coletamos e utilizamos os dados pessoais;

 ✔informar ao usuário com quem compartilhamos os seus dados e para qual finalidade;

 ✔explicar como são utilizados os dados pessoais compartilhados pelo usuário;

 ✔esclarecer ao usuário quais são seus direitos em relação aos dados pessoais coletados e tratados pela Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas;

 ✔fornecer acesso a um canal específico para dúvidas, informações, reclamações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais ou à presente Política;

 ✔informar ao usuário sobre como a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas irá assegurar o respeito à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

1.Agente de tratamento

Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas

CNPJ/ME nº. 60.975.737/0076-79

Endereço: Rua Ubaldino Souto Maior, 1052 – Centro – Crateús/CE

2.Papel no tratamento

Predominantemente controlador, mas, também, em alguns casos como operador.

3.Natureza dos dados pessoais tratados

Dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos pelo usuário e/ou coletados automaticamente.

4.Tipos de dados pessoais tratados e como são coletados

(i) informações fornecidas pelo usuário: a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas coleta todas as informações inseridas, ativamente, pelo usuário no Site, quando do preenchimento dos formulários presentes pelo usuário, cito o formulário CONTATOS e formulário de OUVIDORIA; 

(ii) dados pessoais que o usuário fornece quando usa nossos serviços ou interage conosco através do nosso Site, quando fornece seus dados;

(iii) formulários de registro offline, formulários impressos ou digitais, e formas similares, pelas quais solicitamos os seus dados pessoais;

(iv) dados coletados automaticamente/dados de Registro: a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas também coleta uma série de informações de modo automático, quando você visita nosso Site, através do Google Analytics, como por exemplo: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas seguintes acessadas após a saída do Site, dados de localização geográfica, qualquer termo de procura digitado no Site.

5.Finalidades como controlador

A Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas utilizará os dados pessoais apenas para as finalidades específicas previstas no presente documento e, ainda, para a realização das atividades vinculadas às unidades hospitalares.

Além do mais, dados pessoais poderão ser tratados para a resolução de problemas que surgirem e nas demais hipóteses permitidas em lei.

Quanto aos tipos de dados pessoais informados no item “tipos de dados coletados”, destacam-se as seguintes finalidades para o seu tratamento:

 (i) finalidade de realização de atividades hospitalares;

(ii) finalidade de envio de mensagens por e-mail sobre atualizações ou informações relacionadas às atividades hospitalares;

(iii) para atendimento de qualquer solicitação ou consulta feita titular de dados, realizada através dos canais de atendimento disponíveis;

(iv) para cumprir obrigações legais, regulamentares e contratuais.

6.Bases legais

O tratamento dos dados pessoais deverá observar a indicação das seguintes bases legais Tutela da Saúde, Proteção da Vida, Consentimento, Execução de Contrato, de acordo para cada finalidade específica e para cada tipo e natureza de dado pessoal, nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

7.Compartilhamento de dados

A Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas poderá compartilhar dados pessoais, caso haja necessidade, de acordo com as hipóteses legais autorizadas ou, ainda, desde que haja consentimento do titular dos dados, com:

(i) demais entidades, caso seja necessário para a adequada realização das atividades;

(ii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;

(iv) com outro controlador ou com outro operador, nos casos permitidos em lei;

(v) sujeito ao seu consentimento expresso prévio, podemos compartilhar seus dados pessoais com parceiros terceirizados;

(vi) para cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

8.Proteção de dados pessoais

Objetivando a proteção dos dados pessoais, a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas emprega medidas de segurança, técnicas e administrativas, adequadas ao tratamento de dados e recomendadas pela legislação em referência, a fim de impedir acessos por pessoas não autorizadas e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou, ainda, a ocorrência de incidentes de segurança da informação e/ou de privacidade.

Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

A Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas trabalha, constantemente, para a adoção de medidas técnicas aptas a mitigar, ao máximo, os riscos de incidentes de segurança quanto aos dados pessoais dos usuários.

No caso eventual de um incidente de segurança da informação e/ou de incidente de privacidade serão adotadas as medidas de segurança necessárias e emergenciais, objetivando a reversão e a mitigação dos danos e/ou prejuízos e, ainda, das consequências jurídicas. Para isso, a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas poderá comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o titular – ora Usuário.

9.Os direitos do usuário como titular de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei nº 13.709/18” ou “LGPD”) assegura determinados direitos aos titulares relativos aos seus dados pessoais (artigos 18 e 20).

A Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas respeita e garante aos titulares de dados a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seus direitos, quais sejam:

i) direito à confirmação da existência de tratamento;

ii) direito ao acesso aos dados;

iii) direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

v) Direito à portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário; de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;

vi) Direito à eliminação dos dados tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD (quando é autorizada a conservação para as seguintes finalidades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados);

vii) Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

viii) Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

ix) Direito à revogação do consentimento, nos termos da lei (nos termos do § 5º do art. 8º da lei);

x) Direito à oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;

xi) Direito à revisão de decisões automatizadas.

No caso de o Usuário optar pela revogação ou não fornecimento do consentimento, fica, desde já, informado e ciente de que tal conduta poderá impossibilitar a realização das atividades de navegação e/ou utilização do Site em referência, vinculado à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas.

Os direitos dos titulares de dados pessoais podem ser exercidos a qualquer momento, de forma expressa, mediante solicitação por escrito, endereçada para o canal especializado para o recebimento das solicitações dos direitos dos titulares, isto é, perante seu DPO – Encarregado de Proteção de dados:

Lee, Brock, Camargo Advogados

CNPJ/ME n°. 13.241.169/0001-85

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

A Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas empreenderá todos os esforços necessários para atender às solicitações com base em seus direitos, com presteza e celeridade.

Caso haja algum motivo pelo qual a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas não possa adotar de forma imediata as providências para atender às solicitações dos titulares acerca dos seus direitos listados acima, será enviada uma resposta com a maior brevidade possível, comunicando o motivo que deu causa à impossibilidade de atendimento imediato à respectiva solicitação.

Para que o atendimento das solicitações feitas pelos titulares, é possível ser solicitada a confirmação acerca dos dados pessoais do titular, objetivando, como medida de segurança, a verificação e a comprovação da identidade do solicitante.

10.Informações fornecidas pelo Usuário

Cada vez que for feito um acesso ao Site, informações como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas seguintes acessadas após a saída do Site, dados de localização geográfica, qualquer termo de procura digitado no Site. Além destas, ao utilizar os formulários do Site, CONTATOS e OUVIDORIA, informações como nome completo, telefone de contato, email e mensagens que correspondem ao assunto e ao que se refere-se o uso do formulário. Tais informações podem ser solicitados pelo Usuário. Para saber mais entre em contato com o nosso time da LGPD.

11.Dados coletados automaticamente

Informações de características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas seguintes acessadas após a saída do Site, dados de localização geográfica, qualquer termo de procura digitado no Site (ver Política do Google). Para saber mais entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

12.Por quanto tempo os dados serão armazenados

Os dados pessoais objeto de tratamento serão mantidos armazenados e permanecerão sob tratamento pelo período total de até 06 (seis) meses a contar da realização das atividades de navegação e/ou utilização do Site em referência, para cumprir com as finalidades para as quais são tratados.

Assim, sempre que aplicável, será realizada a eliminação segura de dados pessoais desnecessários e/ou excessivos após os 06 (seis) meses, ou, ainda, quando o titular assim requisitar, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação dos nossos serviços ora contratos. Sempre que houver a exclusão de dados pessoais dos usuários, o titular – ora usuário – tal ação não será informada de forma individual para cada usuário.

Contudo, em alguns casos, os dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou, também, para o exercício regular de nossos direitos em processo, serão preservados e armazenados no banco de dados da instituição, contudo serão eliminados após 06 (seis) meses, a contar da realização das atividades de navegação e/ou utilização do Site em referência.

A Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas manterá os dados pessoais do Usuário do Site somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim solicitar ou, ainda, quando não forem necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços.

Contudo, caso os dados pessoais sejam necessários para o cumprimento de contrato, de eventual obrigação legal de retenção de dados ou de preservação para resguardo de direitos da Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas ou, ainda, utilização em processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais, os dados pessoais continuarão com o tratamento existente em nosso banco de dados.

Ressalta-se, também, que, em caso de deleção ou a inutilização de seus dados pessoais, o Usuário – ora titular de dados pessoais – será informado via e-mail ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas para este fim.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Além disso, dados pessoais poderão ser armazenados em caso de processo judicial, administrativo ou arbitral, e nos demais casos permitidos pela legislação em vigor, sendo garantido o armazenamento seguro.

13.Transferência internacional de dados

A Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas não transfere dados pessoais coletados durante as atividades hospitalares para outros países, contudo os serviços de terceiros que são utilizados podem realizar transferências para outros países. Impende ressaltar que são utilizados serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.

Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário do Site concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e, eventualmente, para outros países por meio do serviço de terceiros. Por isso, é importante indicar que os dados pessoais dos Usuários do Site, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.

14.Atualizações desta Política

A Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas se reserva ao direito de alterar a Política a qualquer momento, em caso de necessidade, bem como para adequação e conformidade com a legislação em vigor, cabendo ao Usuário verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos Sites institucionais.

Em caso de novas atualizações que exijam que seja fornecido novo consentimento pelos titulares de dados, será devidamente comunicada tal exigência pela Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas.

15.Legislação e Foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das leis de outros estados ou países, sendo eleito o foro da Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas, cidade Crateús, estado do Ceará, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

16.Dados do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

Em caso de dúvidas quanto às disposições constantes desta Política, quanto aos temas de proteção de dados pessoais realizados pela Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Lucas, ou, ainda, para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, o Usuário poderá entrar acionar os seguintes canais de comunicação:

Encarregado de dados pessoais: Lee Brock Camargo Advogados

Contato: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Última atualização: 12/04/2022